A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos.

Extraído de: OAB - Bahia - 29 de Outubro de 2009



http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1990749/a-acao-de-cobranca-do-dpvat-prescreve-em-3-anos



A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Este é o teor da Súmula 405, que acaba de ser aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. No precedente mais recente usado para embasar a nova súmula, os ministros da Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil. Dessa forma, a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.

STJ se manifesta pelo prazo prescricional de 3 anos...

Súmula da Segunda Seção trata do prazo para pedir...

Súmula da Segunda Seção trata do prazo para pedir...

» ver as 12 relacionadas

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsabilidade civil, protegeria o acidentado, e não o segurado. A prescrição a ser aplicada seria, portanto, a da regra geral do Código Civil, de dez anos. O entendimento foi seguido pelos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Paulo Furtado.

O voto que prevaleceu, entretanto, foi o do ministro Fernando Gonçalves. Para ele, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o DPVAT não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por essa razão, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.

O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti. Esses dois últimos ressaltaram a tendência internacional de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

DICAS DE SEGURANÇA

Dicas de Segurança


FREADAS

» Nunca freie sobre poças d’água. Se isso for inevitável, alivie o pedal rapidamente para que as rodas não travem.

» Muito cuidado ao frear tendo caminhões na sua traseira. Pesados, eles percorrem uma área muito maior que um veículo comum até parar completamente.

VIAGENS LONGAS

» Descanse bastante antes de iniciar sua viagem.

» Se possível, viaje acompanhado por alguém que também possa revezar com você a direção.

» Não beba nem tome qualquer medicação que possa interferir nos seus sentidos.

» Não dirija por muitas horas. Faça paradas regulares, mesmo que não esteja cansado.

» Faça uma revisão cuidadosa nos principais itens de segurança do veículo como freios, pneus, parte elétrica e direção.

ACIDENTES

» Deparando-se com um acidente, antes de tentar prestar qualquer socorro, respeite a sua própria segurança. Evite ser, também, mais uma vítima.

» Se já houver outras pessoas prestando socorro no local, siga adiante e tente avisar a autoridade mais próxima (Polícia Rodoviária, Concessionário da rodovia etc.)

» Se você não é médico ou paramédico, evite mexer nas vítimas e nem permita que leigos removam as pessoas acidentadas. Aguarde o socorro apropriado e evite o agravamento das lesões por manipulação inadequada.

» Sua principal função será evitar o pânico, confortar os feridos, pedir o socorro e sinalizar o local com triângulo, galhos ou lanternas.

ULTRAPASSAGENS

» Nunca ultrapasse pela pista da direita.

» Antes da ultrapassagem, certifique-se de que você tem uma visão total da estrada, olhando também os retrovisores.

» Anuncie por meio dos sinais convencionais (luzes e setas) sua intenção de fazer a ultrapassagem.

» Nunca ultrapasse em trevos, lombadas, curvas e passagens de nível ou onde a faixa que divide as pistas seja contínua.

DIRIGINDO NA CHUVA

» Redobre a atenção para as condições da estrada nessas ocasiões, é possível a ocorrência de deslizamentos e quedas de barreiras.

» Reduza a velocidade a um limite seguro.

» Mantenha ligado os limpadores de pára-brisa.

Não fume para evitar o embaçamento do vidro.

» Evite freadas fortes.

» Se o carro aquaplanar (deslizar sobre uma lâmina de água) não freie nem pise na embreagem. Solte o acelerador e deixe o atrito com água reduzir a velocidade até você sentir as rodas adquiriram contato com o piso.

ANIMAIS NA PISTA

» Ao se deparar com animais de grande porte nas pistas (cavalos, bois etc) não buzine nem sinalize com os faróis. Isto assusta o animal que pode ter reações inesperadas.

» Feche os vidros, passe lentamente em marcha reduzida e avise o posto policial mais próximo.

VIAJANDO COM CRIANÇAS

» Crianças com menos de 10 anos de idade devem sempre ser transportadas no banco de trás, atadas aos cintos de segurança ou acomodadas nas cadeirinhas apropriadas.

» Bebês, mesmo os recém-nascidos, não devem viajar no colo de suas mães. Em caso de colisão, o risco da criança servir como amortecedor no impacto com o painel ou o banco da frente é muito grande.

» As crianças de colo até um ano de idade, devem ficar nas cadeirinhas fixadas de costas para o sentido do carro. Depois dessa idade, a cadeirinha pode ficar na posição normal.

» Quando a cadeirinha não mais oferecer proteção à nuca da criança, em função de seu crescimento, é o momento de colocá-lo diretamente no próprio banco do veículo, presa pelo cinto de segurança.

» Caso a posição do cinto possa causar enforcamento em criança, acomode-a em cima de uma almofada.

CINTO DE SEGURANÇA

» A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança é para todos os ocupantes dos veículos, independente da via que esteja sendo utilizada.

» Mantenha os cintos sempre em bom estado e nunca prenda-os enrolado ou dobrado, para não reduzir sua eficiência.

» Uso de cinto de segurança no banco de trás também é obrigatório.

Fonte: estradas.com.br

Postada por: http://www.ong-alerta.blogspot.com/

Piloto dá dicas de segurança para dirigir em pista molhada

Motorista deve manter a calma e evitar freadas bruscas.Pneus em boas condições ajudam nas curvas.

A 80km/h, o carro freia e percorre 24 metros até parar. Com a mesma velocidade, na pista molhada, o veículo leva mais do que o dobro da distância para parar.

Presenciar uma cena em que o motorista perde o controle do veículo é algo que assusta. Segundo os especialistas, é justamente esse comportamento que se deve evitar ao volante, com pista molhada, em uma situação real.

O piloto de testes César Urnhani explica que, nessa hora, muita gente faz o que não deve: pisa no freio com força. A cada cinco acidentes de trânsito no Brasil, um acontece em pista molhada.“Em uma frenagem forte e em um piso molhado, a roda vai acabar parando e vai travar.

Nesse travamento, você não tem mais domínio do carro. Você, embora esteja ao volante, torna-se passageiro do carro”, explica.

“O que você deve fazer? Pisou no freio, travou a roda, tira o pé do freio, para que não ocorra a perda de controle do carro, para que o carro não rode ou coisa do gênero”, ensina César. O piloto dá outras dicas.

Nas curvas, diminuir a velocidade pela metade e frear antes de começar a manobra e não durante. Em relação aos pneus, prestar sempre atenção às ranhuras da roda. Quando elas começarem a ficar gastas, é hora de trocar.

Dever da auto-escola

Ensinar a dirigir na chuva é dever das auto-escolas. É o que prevê o Código Nacional de Trânsito. Na prática, porém, não é bem o que acontece. “Se der sorte de ter aula na chuva, ele [aluno] vai ter uma boa noção. Se não, não tem como”, afirma o instrutor Wagner Batista dos Santos.

O advogado Alberto Germano já levou três sustos em dias diferentes. Sempre com chuva. Depois dos acidentes, não sai de carro sem os amuletos. Com pista molhada, redobra a atenção. “Dirigir em dia de chuva, você tem que ter maior cautela, ir mais devagar e com mais cuidado. Ou seja, a segurança também é um dever nosso”, reconhece.

Fonte: G1

postado no blog http://www.ong-alerta.blogspot.com/